Seu imóvel está regular?

Danielle Cavalcante • 31 de janeiro de 2025

Seu imóvel pode estar irregular e você não sabe

Muitos proprietários desconhecem a irregularidade de seus imóveis. Isso ocorre porque é comum a venda de imóveis por contratos sem nenhuma segurança jurídica e com imóvel irregular. Exemplo dessa situação são as negociações feitas com o imóvel sem matrícula atualizada ou escritura pública.

Uma noção das complicações legais possíveis pela falta de regularização, está na possibilidade da venda de um mesmo imóvel para várias pessoas, ou da compra de imóvel inexistente ou diferente do acordado, o surgimento posterior a compra de uma terceira pessoa exigindo o direito e a desocupação do imóvel, imóveis com dificuldade de regularização ocasionando desvalorização e dificuldade de venda.

Se o imóvel não está devidamente registrado, você pode enfrentar dificuldades para transferir a propriedade legalmente. Isso pode resultar em problemas na hora de vender ou herdar o imóvel no futuro.

Imóveis irregulares podem estar em desacordo com as normas de construção e zoneamento locais, o que pode levar a ordens de demolição, reformas obrigatórias ou limitações no uso do imóvel.

Irregularidade pode resultar na perda do direito sobre o imóvel, seja por disputas judiciais ou ações do poder público.

Instituições financeiras geralmente exigem que o imóvel esteja regularizado para conceder financiamento. Portanto, comprar um imóvel irregular pode dificultar a obtenção de um financiamento.

Um imóvel irregular tende a ter um valor de mercado menor devido aos riscos e complicações associados.

Realize uma consulta a um advogado especializado em direito imobiliário e verifique a situação do seu imóvel com o cartório e a prefeitura para garantir que está tudo em ordem.

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Comprar um imóvel é uma decisão importante e é crucial identificar qualquer problema antes de finalizar a compra. Aqui estão alguns pontos importantes para considerar: 1. Verificar Estrutura e Instalações - Fissuras e Rachaduras: Podem indicar problemas estruturais graves. - Infiltrações e Umidade: Procure sinais de umidade, manchas e bolores nas paredes, tetos e rodapés; esses problemas danificam a pintura e precisam de manutenção específica para correção. - Teste interruptores e tomadas. Verifique se há fios expostos ou mal isolados. São a causa de curto-circuito que queima eletrodomésticos e até incêndios. - Teste torneiras, chuveiros e descargas. Certifique-se de que não há vazamentos ou baixa pressão de água. - Histórico de Manutenção: Pode revelar problemas recorrentes e até vícios de construção. A vistoria de inspeção feita por engenheiro civil resulta em um relatório (laudo) com parecer que permite compreender a situação real do imóvel. Caso o imóvel seja novo, o engenheiro auxiliará na constatação de algum vício construtivo e se o imóvel confere com a vistoria de entrega que as construtoras fazem. A D.Cavalcante Advocacia possui parceria com engenheiros peritos que fazem vistoria de inspeção e elaboram laudos, auxiliando a parte jurídica contratual quanto às questões estruturais; o que permite negociações de ajustes corretivos e em valores monetários. 2. Documentação Legal - Documentação Legal: Verifique se todos os documentos estão em ordem e atualizados, incluindo escritura, IPTU e Certidão Negativa de Débitos. - Falta de escritura ou pendências jurídicas podem complicar a compra. - Dívidas de IPTU e outras taxas podem se tornar responsabilidade do comprador. - Problemas judiciais podem comprometer a compra de um imóvel de várias maneiras. Por exemplo, se o vendedor estiver envolvido em ações judiciais, como penhoras ou hipotecas, esses ônus podem ser transferidos para o comprador se não forem quitados antes da transação . Além disso, se o imóvel estiver envolvido em disputas judiciais, o comprador pode enfrentar a perda do imóvel, mesmo após a compra. Ao considerar esses fatores e realizar uma inspeção detalhada, você pode evitar surpresas desagradáveis após a compra e até negociar valores para corrigir eventuais problemas de manutenção e estruturais. Tomar cuidados com a documentação na compra de imóveis é fundamental para evitar problemas futuros, incluindo a perda do imóvel.